Portaria 666 é imoral e inconstitucional, afirma professora da USP
27 de julho de 2019
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
247 – A professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso disse à Exame que a portaria 666, de autoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é imoral e inconstitucional. O texto da portaria trata da deportação sumária de “pessoas perigosas”.
Maristela Basso afirmou que o Ministério da Justiça não é responsável por legislar sobre este tipo de pauta. “Não é da competência do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, que entra em conflito com a lei federal”.
